Em 1888, com a promulgação da Lei Áurea, a escravidão foi formalmente extinta no Brasil, encerrando mais de três séculos de um sistema que estruturou profundamente as relações sociais, econômicas e raciais do país. Embora representasse um marco jurídico incontestável, a abolição ocorreu sem a implementação de políticas públicas voltadas à integração da população negra à sociedade livre, como acesso à terra, à educação ou ao trabalho digno. Desse modo, a liberdade conquistada permaneceu, em grande medida, restrita ao plano legal, sem correspondência imediata nas condições materiais de existência da maioria dos libertos (Akpan et al., 2016).
A ausência de medidas reparatórias após a abolição contribuiu para a manutenção de desigualdades históricas, pois os ex-escravizados foram lançados à própria sorte em um mercado de trabalho excludente e marcado pelo racismo. Ao mesmo tempo, o Estado brasileiro incentivou políticas de imigração europeia, reforçando projetos de branqueamento da população e marginalizando ainda mais os negros no acesso a oportunidades econômicas e sociais. Assim, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre não significou inclusão, mas a reorganização de antigas hierarquias raciais sob novas formas (Schwarcz, 1993; Hasenbalg, 1979).
Nesse contexto, a população negra ingressou na República, proclamada em 1889, em condições extremamente precárias, marcada pela pobreza, pela informalidade e pela negação sistemática de direitos. A República, longe de romper com as heranças do passado escravista, consolidou estruturas sociais excludentes que perpetuaram a marginalização dos negros no espaço urbano, político e simbólico. Dessa forma, o fim da escravidão não representou o fim da opressão racial, mas inaugurou novas modalidades de desigualdade que continuam a atravessar a sociedade brasileira (Akpan et al., 2016; Almeida, 2018).
Para saber mais:
AKPAN, Paula et al. O livro da história negra. Tradução de Maria Anunciação Rodrigues. São Paulo: Globo livros, 2016.
ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural. Belo Horizonte: Letramento, 2018.
HASENBALG, Carlos Alfredo. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1870–1930). São Paulo: Companhia das Letras, 1993.