A ditadura instaurada em 1964 não é tratada pela historiografia atual apenas como um período encerrado no passado, mas como um processo histórico cujos efeitos estruturais permanecem no presente. O regime foi marcado pela suspensão de direitos políticos, censura, repressão aos movimentos sociais, perseguições, prisões ilegais, tortura e assassinatos de opositores. Esses acontecimentos produziram marcas profundas nas instituições políticas, nas forças de segurança e na cultura política brasileira (Napolitano, 2014).
Um dos eixos centrais desse tema contemporâneo é a chamada disputa de memórias. Diferentes grupos sociais narram a ditadura de formas conflitantes: enquanto a pesquisa histórica demonstra o caráter autoritário e violento do regime, setores da sociedade ainda o justificam ou minimizam suas violações. A História do Brasil contemporânea analisa essas disputas como parte da luta simbólica pelo sentido do passado e pela legitimidade da democracia no presente (Pollak, 1989; Fico, 2017).
Outro aspecto fundamental é o debate sobre justiça de transição, que envolve o direito à verdade, à memória, à reparação e às garantias de não repetição. No Brasil, a Lei da Anistia de 1979 limitou a responsabilização dos agentes do Estado, o que diferencia o país de outras experiências latino-americanas. A criação da Comissão Nacional da Verdade (2012–2014) marcou um avanço importante, mas também evidenciou resistências institucionais e sociais à revisão crítica do passado autoritário (CNV, 2014).
Além disso, a historiografia contemporânea destaca que práticas autoritárias, como a violência policial, a criminalização da pobreza e a fragilidade dos direitos civis, não podem ser compreendidas sem referência à herança da ditadura. Assim, estudar esse tema é fundamental para entender os desafios atuais da democracia brasileira, a relação entre Estado e sociedade e os limites da cidadania no país (Schwarcz; Starling, 2015). Em síntese, o legado da ditadura civil-militar é um tema contemporâneo da História do Brasil porque conecta passado e presente, mostrando como a interpretação histórica influencia diretamente os debates políticos, institucionais e sociais da atualidade.
Para saber mais:
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV). Relatório final. Brasília: CNV, 2014.
FICO, Carlos. O golpe de 1964: momentos decisivos. Rio de Janeiro: FGV, 2017.
NAPOLITANO, Marcos. 1964: história do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014.
POLLAK, Michael. Memória, esquecimento, silêncio. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 2, n. 3, 1989.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.