A promulgação da Lei Áurea, em 1888, marcou juridicamente o fim da escravidão no Brasil, encerrando um regime que estruturou por mais de três séculos as relações econômicas, sociais e raciais do país. Contudo, a abolição ocorreu de forma tardia, incompleta e sem a implementação de políticas públicas que garantissem a integração social, econômica e política da população negra recém-liberta. Ao contrário, o Estado brasileiro optou por uma transição conservadora, preservando os interesses das elites agrárias e mantendo intactas as estruturas de desigualdade racial herdadas do período escravocrata. Dessa forma, a população negra ingressou no período republicano, inaugurado em 1889, em condições profundamente precárias, marcada pela exclusão do acesso à terra, ao trabalho digno, à educação e à cidadania plena, sendo empurrada para a marginalização social e para a informalidade urbana. Esse processo consolidou padrões de desigualdade racial que se perpetuaram ao longo do século XX, evidenciando que a abolição legal não significou a superação das hierarquias raciais, mas a sua reconfiguração em novas bases.
Referências bibliográficas: AKPAN, Paula et al. O livro da história negra. Tradução de Maria Anunciação Rodrigues. São Paulo: Globo livros, 2016.